Execução Fiscal 5005678-06.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 614.885,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUIBA CONFECCOES - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 12:47

Despacho

07/05/2026, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:48

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 15:57

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 09:53

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 12:47

Despacho

07/05/2026, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:48

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07/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:48

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 15:57

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

28/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIBA CONFECCOES - EIRELI EDITAL Nº 510012853074 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50056780620234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e GUIBA CONFECCOES - EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GUIBA CONFECCOES - EIRELI, CNPJ: 34807194000153, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 614.885,08 em data de 12/04/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7022300565720, 7022300323122, 7062301538059 e 7062300601300, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 01/04/2024, por SANDRO DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005678-06.2023.4.02.5110/RJ

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

16/05/2024, 17:42

Despacho

17/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/08/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/07/2023, 18:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2023, 13:53

Despacho

18/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:44