Execução Fiscal 5006327-75.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.699,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ALEX CORREA FINAMORE

CPF

Reu

VILA ITALIA - INFINITI CONSTRUTORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:29

Decisão interlocutória

03/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

11/08/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 17:58

Expedição de mandado - RJITPSECMA

29/07/2025, 14:06

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 06:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:29

Decisão interlocutória

03/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:46

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

11/08/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 17:58

Expedição de mandado - RJITPSECMA

29/07/2025, 14:06

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 06:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 16:44

Expedição de mandado - RJITPSECMA

27/05/2025, 15:32

Determinada a intimação

26/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

25/03/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:56

Decisão interlocutória

13/03/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:03

Decisão interlocutória

18/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 17:49

Decisão interlocutória

12/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

28/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: VILA ITALIA - INFINITI CONSTRUTORA SPE LTDA EXECUTADO: ALEX CORREA FINAMORE EDITAL Nº 500002907519 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ALEX CORREA FINAMORE, CPF: 94498814720 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO ALEX CORREA FINAMORE, CPF: 94498814720, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa VILA ITALIA - INFINITI CONSTRUTORA SPE LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.699,38 oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50063277520214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de VILA ITALIA - INFINITI CONSTRUTORA SPE LTDA e ALEX CORREA FINAMORE. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00110/2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006327-75.2021.4.02.5001/ES

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 11:28

Expedição de Edital

03/04/2024, 08:25

Determinada a citação

06/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

21/08/2023, 10:57

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/08/2023, 15:25

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 15:58

Determinado o Arquivamento

18/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 01:09

Juntada de Petição

04/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2022, 12:57

Despacho

16/02/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2021, 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2021, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 12:02

Determinada a citação

15/03/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 11:20