Execução Fiscal 5014276-87.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 20.669,97
Órgão julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
DEILTON COUTINHO VIEIRA
CPF
853.***.***-49
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Reu
POSTO JERUSALEM LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/05/2026, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
03/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 12:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
21/04/2026, 16:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
09/12/2025, 13:12
Expedição de mandado - ESVITSECMA
25/11/2025, 12:25
Determinada a intimação
04/11/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025, 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 17:35
Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025, 17:35
Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025, 17:10
Juntada de Petição
06/03/2025, 10:57
Despacho
09/12/2024, 13:28
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Todas as movimentações
(76)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/05/2026, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
03/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 12:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
21/04/2026, 16:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
09/12/2025, 13:12
Expedição de mandado - ESVITSECMA
25/11/2025, 12:25
Determinada a intimação
04/11/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025, 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 17:35
Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025, 17:35
Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025, 17:10
Juntada de Petição
06/03/2025, 10:57
Despacho
09/12/2024, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
22/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 13:50
Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024, 13:50
Juntada de certidão
12/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 13:49
Decisão interlocutória
12/11/2024, 09:11
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2024, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2024, 09:55
Juntada de certidão
04/11/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 18:25
Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024, 11:17
Juntada de certidão
16/10/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024, 23:27
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 17:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/07/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024
28/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024
28/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTO JERUSALEM LTDA EXECUTADO: DEILTON COUTINHO VIEIRA EDITAL Nº 500002917447 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: DEILTON COUTINHO VIEIRA, CPF: 85377295749 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO DEILTON COUTINHO VIEIRA, CPF: 85377295749, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa POSTO JERUSALEM LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 20.669,97 vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50142768720204025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de POSTO JERUSALEM LTDA e DEILTON COUTINHO VIEIRA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 261219 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014276-87.2020.4.02.5001/ES
28/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
27/05/2024, 11:38
Expedição de Edital
09/04/2024, 12:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023, 09:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
13/11/2023, 15:45
Expedição de mandado - ESVITSECMA
17/10/2023, 16:48
Decisão interlocutória
27/06/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023, 01:02
Juntada de Petição
17/05/2023, 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023, 08:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023, 16:53
Expedição de mandado - ESVITSECMA
31/03/2023, 16:38
Decisão interlocutória
16/01/2023, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2022, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2022, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 19:45
Juntada de certidão
27/07/2022, 17:43
Decisão interlocutória
22/03/2022, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2021, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:28
Juntada de certidão
18/11/2021, 18:18
Juntada de certidão
16/11/2021, 18:55
Despacho
06/07/2021, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021, 15:45
Juntada de certidão
09/02/2021, 17:47
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2020, 18:09
Despacho/Decisão - Determina Citação
29/07/2020, 13:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020, 08:41
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)
21/07/2020, 21:24
Distribuído por sorteio
23/06/2020, 15:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2025, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 09:11
ATO ORDINATÓRIO
•
27/08/2024, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2023, 15:03
Anexo
•
17/05/2023, 22:36
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2023, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2022, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2021, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2020, 13:30