Apelação Cível 0001326-67.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 90.849,97

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO

CPF

Autor

GILVAN SAMPAIO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 011026·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO

CPF·Representa: Autor

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:50

Despacho

29/04/2026, 06:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2026, 06:12

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/01/2026, 18:53

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Juntada de certidão - 13/08/2025 12:29:53)

21/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 13:02

Determinada a intimação

21/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/08/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/08/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

23/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:50

Despacho

29/04/2026, 06:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2026, 06:12

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:11

21/01/2026, 18:53

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Juntada de certidão - 13/08/2025 12:29:53)

21/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 13:02

Determinada a intimação

21/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/08/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/08/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

23/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/07/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/07/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

16/07/2025, 17:19

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/07/2025, 17:37

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/07/2025 14:15:49)

10/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/07/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 23:59

Juntado(a)

23/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/06/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/06/2025, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/06/2025, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

20/05/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15

20/05/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/05/2025, 12:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

30/04/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2025, 22:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001326672016402500320250205124158

05/02/2025, 12:42

Recurso Especial Admitido

04/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:01

Recurso Especial Admitido

04/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/02/2025, 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 94

03/02/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 09:18

Juntada de Petição

31/01/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/01/2025, 18:28

Juntada de Petição

29/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

29/11/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 13:53

Juntada de Petição

25/11/2024, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

29/10/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

24/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

06/09/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/09/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 58 e 59

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2024 09:35:15)

12/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:35

Concedida em parte a Medida Liminar

12/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

12/08/2024, 02:46

Juntada de Petição

07/08/2024, 16:03

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

12/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/06/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

22/06/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

20/06/2024, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2024, 14:17

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/06/2024, 13:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 13:49

Juntada de Petição

10/06/2024, 13:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

06/06/2024, 16:40

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

24/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

22/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

01/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2024, 12:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

05/03/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 13:39

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2025, 19:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2025, 19:01

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 02:46

Anexo

•15/07/2024, 17:13

Anexo

•15/07/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:59