Execução Fiscal 5011387-58.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5011387-58.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL EIRELI - EPP EDITAL Nº 500002917418 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL EIRELI - EPP, CNPJ: 04583245000140 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.909.516,12 (seis milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e doze centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 11/04/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50113875820234025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL EIRELI - EPP. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7242101764924, 7242101765220, 7222100239830, 7242202067005, 7242104071920, 7222100465686, 7242101765653, 7242104072306, 7222100239759, 7242104072225, 7222100587870, 7262100583645, 7242102867190, 7242202067420, 7242103113815, 7242202067188, 7242202067340, 7242104071768, 7242103113572, 7222100217941, 7262100583211, 7262200199650, 7242104071849, 7222100239678, 7222100058967, 7242101765149, 7262100534601, 7262100140140, 7262101504226, 7242104072144, 7242103113904, 7242102866895, 7242103114110, 7242102866976, 7262100769900, 7262101055081, 7242102866623, 7242202067501, 7242103113653, 7242101765300, 7242102866542, 7242103114030, 7222200066317, 7242102866704, 7222100335049, 7242101765491, 7242202067269, 7242101765572, 7242103113734, 7242202067692, 7242101764762, 7242104072063, 7242101765068, 7242101764843 e 7242102867000 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011387-58.2023.4.02.5001/ES

28/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)

legal