Apelação / Remessa Necessária 5012416-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 77.370,54
Órgão julgador
Gabinete 17
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
SAMERI ROCON GUASTI
CPF
117.***.***-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SP 123199
·
CPF
135.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF
553.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
TATIANA MAGALHAES SILVEIRA
OAB/MG 186474
·
CPF
074.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 156425
·
CPF
102.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
14/03/2024, 18:02
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
14/03/2024, 17:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/03/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/02/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
19/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Recurso Especial não admitido
09/01/2024, 12:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024, 12:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2023, 11:08
Juntada de certidão
04/07/2023, 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
04/07/2023, 12:48
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Todas as movimentações
(71)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
14/03/2024, 18:02
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
14/03/2024, 17:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/03/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/02/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2024, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•
31/05/2023, 18:44
03/02/2024, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
19/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 13:00
Recurso Especial não admitido
09/01/2024, 12:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024, 12:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2023, 11:08
Juntada de certidão
04/07/2023, 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
04/07/2023, 12:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2023, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2023, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
22/05/2023, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2023, 14:50
Lavrada Certidão
15/05/2023, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
17/04/2023, 02:00
Juntada de certidão
14/04/2023, 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
14/04/2023, 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154
14/04/2023, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/04/2023, 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
14/04/2023, 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
12/04/2023, 07:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/04/2023, 01:01
Intimado em Secretaria
31/03/2023, 11:31
Intimado em Secretaria
31/03/2023, 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/03/2023, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
30/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
20/03/2023, 11:55
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/03/2023, 11:40
Lavrada Certidão
13/03/2023, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00
Juntada de certidão
14/02/2023, 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023, 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
14/02/2023, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2023, 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
13/02/2023, 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
10/02/2023, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023, 16:42
Juntada de certidão
23/01/2023, 16:42
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
23/01/2023, 16:41
Distribuído por sorteio
23/01/2023, 16:14
ACÓRDÃO
•
22/05/2023, 13:23
EXTRATO DE ATA
•
19/05/2023, 14:50
ACÓRDÃO
•
20/03/2023, 11:55
EXTRATO DE ATA
•
17/03/2023, 11:40