Execução Fiscal 5000887-72.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 189.331,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA

CNPJ

Reu

FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO

CPF

Reu

EDVALDO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 14:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 22:30

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 20:06

06/05/2026, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 14:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2026, 22:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

18/10/2025, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 15:06

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:23

Decisão interlocutória

23/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 16:59

Decisão interlocutória

15/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

28/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA EDITAL Nº 510012737395 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50008877220204025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA, CNPJ: 04703863000186, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 189.331,20 em data de 31/01/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.015.000316/20-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/03/2024, por TIAGO BARRETO DE MAGALHAES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000887-72.2020.4.02.5118/RJ

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 15:08

Despacho

21/02/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

03/08/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2023, 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2023, 15:38

Despacho

06/10/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 22:27

Juntada de Petição

20/06/2022, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

18/01/2022, 16:14

Decisão interlocutória

18/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 14:28

Determinada a intimação

19/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 12:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2021, 20:54

Determinada a citação

13/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

14/06/2021, 13:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 21:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/04/2021, 20:11

Determinada a citação

22/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2021, 14:10

Determinada a intimação

14/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/04/2021, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

20/01/2021, 15:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2020, 09:12

Determinada a citação

11/12/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/12/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 18:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/03/2020, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:00