Apelação / Remessa Necessária 5000191-59.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

MAMPRIM COMERCIAL DE COMBUSTIVEL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado

13/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/06/2024, 17:55

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 14:18

Juntado(a)

11/06/2024, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114

24/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado

13/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:18

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/06/2024, 17:55

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 14:18

Juntado(a)

11/06/2024, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114

24/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

23/05/2024, 16:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

25/01/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 12:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

21/01/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 18:03