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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003708772020402000020250806113600

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CELSO ESTEVES FORMOSO, FERNANDO FREIRE MENDES, GUILHERMINA TELLES, HELENA DA COSTA FONSECA, HELENA IAVELBERG BUZACK e SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO