Agravo de Instrumento 5015153-87.2023.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5015153-87.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 02:00

Transitado em Julgado

31/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/07/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 178 e 173

10/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 12:26

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: FRANCISCO MUSMANO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: FABIO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JUCELIA FERREIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ISMAEL DE AZEREDO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) AGRAVADO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: SONIA LUCIA LIMA MENDONCA (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) AGRAVADO: SANDRA NOBRE SOARES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) 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(OAB RJ117134) AGRAVADO: MARIO FERNANDO JOVIANO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: MARIA APARECIDA JOVIANO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: MARCOS NOBRE SOARES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: LUIZ CARLOS COELHO MATTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JORGE LUIZ COELHO MATTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JOEL DE FREITAS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JOAO MARINS DE ANDRADE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JOAO CARLOS NICOLAU ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: ISMAEL MATOS FILHO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: SONIA MARIA JOVIANO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: ROSANE MEIRELLES MAGALHAES PAULA DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO LOPES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JOEL PINTO MENDES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JOAO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JOAO ALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: JAIR DE MIRANDA FILHO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: IZETTE SIQUEIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB 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SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: HENRIQUE SANTOS GALVAO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) AGRAVADO: HELIO HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERNANDES (OAB RJ098568) ADVOGADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB RJ022745) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5015153-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

28/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(83)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 178 e 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(203)