Apelação Cível 0513563-64.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 669.832,83

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

RECOVEMA SA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

11/03/2025, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2024, 17:47

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Decisão interlocutória

11/12/2024, 18:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

11/03/2025, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 15:34

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2024, 17:47

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:42

Decisão interlocutória

11/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2024, 16:40

Juntada de Petição

11/09/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECOVEMA SA - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0513563-64.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2024, 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2024, 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 10:47

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2024, 16:33

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 04:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/06/2024, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECOVEMA SA - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0513563-64.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

28/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 69

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2024, 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/05/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:53

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:25