Agravo em Recurso Especial 5001476-53.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WALERIA BRANDAO CAMEL

OAB/RJ 036781·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMEL DE CAMPOS

OAB/RJ 162525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:21

Não conhecido o recurso de J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA, MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA, MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

02/09/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

19/03/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 22:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 22:10

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legal

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04/09/2025, 02:21

Não conhecido o recurso de J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA, MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA, MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

02/09/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

19/03/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:36

Decisão

•14/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 15:36

Decisão

•14/02/2025, 15:36