Apelação Cível 0031387-59.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

LEV PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA

OAB/RJ 101764·CPF·Representa: Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA

OAB/RJ 101764·CPF·Representa: Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 16:12

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:59

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/07/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/06/2023, 18:30

Juntado(a)

15/06/2023, 17:40

Juntado(a)

15/06/2023, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 19:39

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

10/05/2023, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 13:20

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2023, 14:31

Juntado(a)

08/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

14/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

09/03/2023, 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

05/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/02/2023, 16:34

Juntado(a)

16/02/2023, 16:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/12/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/12/2022, 12:00

Juntado(a)

07/12/2022, 11:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

06/12/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13