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0031387-59.2017.4.02.5104
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LEV PATRIMONIAL LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-30
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA
OAB/RJ 101764•Representa: ATIVO
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO
DAVID AZULAY
OAB/RJ 176637•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
08/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/08/2023, 09:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/08/2023, 09:28Juntada de Petição
30/08/2023, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 12:23Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/08/2023, 20:50Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/08/2023, 20:50Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2023, 11:20Juntada de certidão
09/08/2023, 09:23Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/08/2023, 19:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2023, 16:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 20:50
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2023, 18:59
ACÓRDÃO
•15/06/2023, 17:40
EXTRATO DE ATA
•14/06/2023, 19:39
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2023, 14:31
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 17:21
EXTRATO DE ATA
•15/04/2023, 01:46
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2023, 11:56
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13