Cumprimento de sentença 5001360-16.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 76.773,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

ASTERIO DE ANGELI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

06/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025735-04.2024.4.02.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/11/2024, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

06/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:32

04/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025735-04.2024.4.02.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/11/2024, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2024, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020878 processada no TRF2 com o no. 50257350420244029445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

16/10/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020878

14/10/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 10:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020878

16/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 16:37

Determinada a intimação

04/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 19:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 00:06

Determinada a intimação

15/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50013601620234025001/TRF2

14/08/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ASTERIO DE ANGELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001360-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

08/11/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 14:38

Determinada a intimação

04/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 22:06

Determinada a intimação

11/07/2023, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/06/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 23:12

Concedida a Segurança

06/06/2023, 23:12

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/04/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2023, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 21:50

Determinada a citação

14/03/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 12:16

Juntada de Petição

07/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:38

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 22:06

SENTENÇA

•06/06/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:09