Apelação Cível 5093375-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 145.401,02
Órgão julgador
Gabinete 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
CPF
430.***.***-15
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CRISPIM PEREIRA
OAB/RJ 150461
·
CPF
051.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
13/08/2024, 12:57
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
13/08/2024, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
30/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024, 11:48
Juntada de Petição
21/06/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
20/06/2024, 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2024, 12:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
19/06/2024, 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
19/06/2024, 14:26
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
13/08/2024, 12:57
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
13/08/2024, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
30/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024, 11:48
Juntada de Petição
21/06/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
20/06/2024, 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2024, 12:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
19/06/2024, 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
19/06/2024, 14:26
Juntada de certidão
28/05/2024, 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
28/05/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
24/05/2024, 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 142
24/05/2024, 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
24/05/2024, 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
22/05/2024, 15:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
20/05/2024, 14:33
Documentos
ACÓRDÃO
•
20/06/2024, 12:56
EXTRATO DE ATA
•
19/06/2024, 14:26