Apelação Cível 5069222-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMODAL RIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

07/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/09/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/09/2024, 18:56

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

07/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/09/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/09/2024, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 84

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 10:00

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 16:26

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/06/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/06/2024, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

22/05/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:15

Lavrada Certidão

21/05/2024, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

01/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 12:07

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/04/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/04/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:08