Apelação Cível 5040155-87.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDA

CNPJ

Autor

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

MERCADO POUPMAIS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO R G FREZ LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDA

CNPJ

Autor

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

MERCADO POUPMAIS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO R G FREZ LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA MERCADO DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

04/11/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

10/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/09/2024, 15:45

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Todas as movimentações(106)

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

04/11/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:08

10/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/09/2024, 15:45

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/09/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/09/2024, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/09/2024, 18:08

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2024, 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

08/07/2024, 13:20

Juntada de Petição

08/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 52, 55, 53, 54, 57 e 58

05/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 11:47

Juntada de Petição

21/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/06/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/06/2024, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 14:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:18

Lavrada Certidão

21/05/2024, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19

01/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 17:48

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:19

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

25/03/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/03/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 14:26