Apelação Cível 5053383-32.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GLOBUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

14/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/09/2024, 10:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

14/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 10:21

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:27

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/09/2024, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2024, 10:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/09/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 119

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/08/2024, 20:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 10:02

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 15:55

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/06/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/06/2024, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 149

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

22/05/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 09:49

Lavrada Certidão

21/05/2024, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 03:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

01/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 15:30

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:27

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2021, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 14:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

07/04/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/02/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

25/02/2021, 10:37

Distribuído por prevenção - Número: 50118766820204020000

01/02/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 03:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 18:29