Agravo de Instrumento 5008783-63.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ICAC - INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CESAR MACIEL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CESAR MACIEL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019353-42.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 32, 92

25/03/2025, 15:13

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 21:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008783632021402000020241219150132

19/12/2024, 15:01

Despacho

18/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/12/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019353-42.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 32, 92

25/03/2025, 15:13

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 21:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008783632021402000020241219150132

19/12/2024, 15:01

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:40

18/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/12/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2024, 18:34

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:50

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 21:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2024, 17:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/09/2024, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

16/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/07/2024, 07:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/07/2024 16:59:57)

18/07/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/07/2024 16:59:57)

18/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38

30/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 16:36

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 18:01

Juntado(a)

20/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

20/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/06/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/06/2024, 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ICAC - INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5008783-63.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 156

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/05/2024, 20:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

16/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/07/2021, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

06/07/2021, 18:37

Determinada a intimação

06/07/2021, 18:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB12)

24/06/2021, 18:42

Alterado o assunto processual

24/06/2021, 18:41

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:42

Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 00193534220094025101/TRF2

23/06/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:37