Agravo em Recurso Especial 5008783-63.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

ICAC - INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:55

Não conhecido o recurso de ICAC - INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

31/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:10

Decisão

•19/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 15:02

Decisão

•19/12/2024, 15:02

Acórdão

•19/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:02

Decisão

•19/12/2024, 15:02