Ação Rescisória 5016657-65.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação RescisóriaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.485,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

ROGER JEAN PEETERS

CPF

Autor

SANDRINE ESTELLA PEETERS

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA GONCALVES PEETERS

CPF

Autor

VANESSA JULIA GONCALVES PEETERS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ELY JOSE MACHADO

OAB/RJ 039264·CPF·Representa: Autor

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO RIOS ALBO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROGER JEAN PEETERS

CPF

Autor

SANDRINE ESTELLA PEETERS

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA GONCALVES PEETERS

CPF

Autor

VANESSA JULIA GONCALVES PEETERS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELY JOSE MACHADO

OAB/RJ 039264·CPF·Representa: Autor

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO RIOS ALBO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/10/2024, 16:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

03/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

03/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 112

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/10/2024, 16:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

03/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

03/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:19

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 112

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:15

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/08/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 87 e 88

22/07/2024, 18:16

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 90

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/06/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/06/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/06/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROGER JEAN PEETERS ADVOGADO(A): ELY JOSE MACHADO (OAB RJ039264) AUTOR: MARIA FRANCISCA GONCALVES PEETERS ADVOGADO(A): ELY JOSE MACHADO (OAB RJ039264) AUTOR: SANDRINE ESTELLA PEETERS ADVOGADO(A): ELY JOSE MACHADO (OAB RJ039264) AUTOR: VANESSA JULIA GONCALVES PEETERS ADVOGADO(A): ELY JOSE MACHADO (OAB RJ039264) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO RIOS ALBO JUNIOR RÉU: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Ação Rescisória (Turma) Nº 5016657-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 169

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

16/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 60 e 61

02/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2024, 17:22

Juntado(a)

20/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 63

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2024, 14:06

Indeferida a petição inicial

26/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB12

07/02/2024, 19:17

Juntado(a)

07/02/2024, 19:16

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

26/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

26/01/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

25/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

09/01/2024, 19:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 274,25 em 01/12/2023 Número de referência: 1122043

01/12/2023, 06:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

30/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 38 e 39

28/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

07/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

01/03/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/02/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2023, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 14:30

Juntada de Petição

21/12/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 11 e 12

30/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0529608-75.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 828

28/11/2022, 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2022, 14:26

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

25/11/2022, 13:37

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2022, 05:09

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB12)

23/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

23/11/2022, 11:01

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB09 -> SUB3TESP

22/11/2022, 23:15

Decisão interlocutória

22/11/2022, 23:15

Distribuído por prevenção - Número: 50134721920224020000/TRF2

21/11/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 09:47

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 11:38

ANEXO

•20/03/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/02/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 05:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 23:15

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 09:47

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 11:38

ANEXO

•20/03/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/02/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 05:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 23:15

ANEXO

•21/11/2022, 18:06