Apelação Cível 5085352-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MS FOTOS E EVENTOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO LEIBOVICH VOLL

OAB/RJ 203215·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

20/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

20/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 04:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2024, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

20/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

20/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 04:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2024, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 177

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

07/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

03/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/05/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:20