Apelação Cível 5025519-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 483.944,03

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO MARIA FERNANDES PACHECO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONZALEZ FACCIO

OAB/RJ 232383·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

28/01/2025, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 12:05

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

28/01/2025, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 12:05

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:17

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/10/2024, 12:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/10/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 141

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

27/08/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/08/2024, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

04/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:53

Retirado de pauta

04/06/2024, 16:52

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 181

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

27/01/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

19/10/2022, 12:00

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:59