Apelação Cível 0020342-33.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.352,24

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MELISSA BELOTTO

OAB/RJ 143358·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO

OAB/RJ 135679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

10/03/2026, 12:17

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 10:47

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:46

Despacho

19/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:33

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

10/03/2026, 12:17

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 10:47

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

15/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:46

Despacho

19/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/05/2023, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2023, 06:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 18:15

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

28/04/2023, 17:21

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/03/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 16:44

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:05

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:29

Juntada de Petição

23/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

14/02/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/02/2023, 04:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/02/2023, 07:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 34

09/02/2023, 18:59

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 08:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

31/01/2023, 08:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/01/2023, 08:22

Juntada de Petição

30/01/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/01/2023, 13:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

25/11/2022, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/11/2022, 19:16

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:42

Retirado de pauta

16/11/2022, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:16

Juntada de Petição

04/11/2022, 12:00

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

28/10/2022, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

28/10/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

29/09/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 13:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:44

CONTRARRAZÕES

•09/02/2023, 18:50

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 13:22

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 17:31