Recurso Especial 5001241-69.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 155.176,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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JOEL GONCALVES CABRAL

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MARCELLA HORSAY COSTA

OAB/RJ 199717·CPF·Representa: Réu

CHARLAINE DA COSTA MARTINS

OAB/RJ 175924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 16:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

24/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 225594/2025

21/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 16:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/03/2025, 15:15

Protocolizada Petição 225594/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2025, 15:35

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/02/2025, 15:35

Acórdão

•27/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:35

Certidão

•27/02/2025, 15:35

Acórdão

•27/02/2025, 15:35

Decisão

•27/02/2025, 15:35

Decisão

•27/02/2025, 15:35

Decisão

•27/02/2025, 15:35

Decisão

•27/02/2025, 15:35

Sentença

•27/02/2025, 15:35