Cumprimento de sentença 0124911-22.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

LUIZ BASILIO DA SILVA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DA COSTA SERRA

CPF

Reu

CATIA VALERIA GONCALVES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA

OAB/RJ 074528·CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

10/10/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:28

Despacho

18/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

13/09/2023, 18:54

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

10/10/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:01

21/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:28

Despacho

18/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

13/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO20F)

05/09/2023, 13:29

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

15/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2023, 09:04

Despacho

07/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 01249112220174025101

19/05/2023, 07:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

18/05/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: CATIA VALERIA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0124911-22.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO12 -> TRF2

16/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 14:44

Recebimento para Diligências - TRF2 Número: 01249112220174025101

14/12/2020, 14:50

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

10/11/2020, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

07/11/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

16/10/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

20/09/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/09/2020 10:54:02)

10/09/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2020, 10:57

Juntada de Petição

04/09/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2020, 11:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/08/2020, 11:57

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

02/06/2020, 03:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

09/05/2020, 03:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 15:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/09/2019, 00:19

Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2019, 16:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2019, 16:56

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2019, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/07/2019, 18:58

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/07/2019, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/07/2019, 15:07

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/07/2019, 15:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/07/2019, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/07/2019, 15:55

Remessa Interna - (JRJAQ9-AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS)

15/07/2019, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/06/2019, 18:25

Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

08/05/2019, 14:53

Remessa Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

26/04/2019, 13:35

Autos com Juiz para Decisão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/04/2019, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/04/2019, 14:27

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/02/2019, 14:44

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

05/02/2019, 15:08

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

01/02/2019, 18:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/01/2019, 12:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/01/2019, 14:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/01/2019, 14:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/01/2019, 14:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/01/2019, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/01/2019, 13:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

04/12/2018, 19:39

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

21/11/2018, 11:21

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

21/11/2018, 11:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/10/2018, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

19/09/2018, 17:40

Remessa Interna - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

19/09/2018, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

06/09/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

23/07/2018, 18:04

Remessa Interna - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

23/07/2018, 16:58

Redistribuição - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

23/07/2018, 16:57

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

23/07/2018, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

20/07/2018, 18:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/07/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/07/2018, 10:30

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/07/2018, 09:26

Juntada

06/07/2018, 09:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

04/07/2018, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/06/2018, 17:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/06/2018, 14:23

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/06/2018, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/06/2018, 15:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

08/06/2018, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

08/06/2018, 17:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

07/06/2018, 18:02

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/06/2018, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

30/05/2018, 18:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

29/05/2018, 19:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

29/05/2018, 19:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

28/05/2018, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

03/05/2018, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

03/05/2018, 14:35

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/05/2018, 16:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

22/04/2018, 19:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

22/04/2018, 19:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

18/04/2018, 15:34

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

12/04/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

10/04/2018, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

10/04/2018, 11:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/04/2018, 18:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

12/03/2018, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

19/02/2018, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

19/02/2018, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

16/02/2018, 14:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

16/02/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

24/01/2018, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/01/2018, 10:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

23/01/2018, 10:56

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

23/01/2018, 10:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

09/01/2018, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/12/2017, 20:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/11/2017, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/11/2017, 09:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

17/11/2017, 11:12

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

16/11/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

10/11/2017, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/10/2017, 10:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

26/10/2017, 12:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/10/2017, 10:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/10/2017, 15:06

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/10/2017, 11:53

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/10/2017, 11:52

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/10/2017, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

29/09/2017, 10:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

28/09/2017, 13:14

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

27/09/2017, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/09/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

20/09/2017, 12:05

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

19/09/2017, 16:18

Audiência tipo Conciliação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

19/09/2017, 16:17

Juntada - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

19/09/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/08/2017, 11:33

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/08/2017, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/08/2017, 10:44

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/08/2017, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/07/2017, 09:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

12/07/2017, 14:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

12/07/2017, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

07/07/2017, 10:34

Juntada

05/07/2017, 16:26

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/07/2017, 16:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/07/2017, 09:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/07/2017, 09:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/07/2017, 15:51

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/07/2017, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/07/2017, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/07/2017, 07:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/06/2017, 10:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/06/2017, 10:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/06/2017, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/06/2017, 16:40

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/06/2017, 16:39

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

21/06/2017, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/06/2017, 13:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/05/2017, 12:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/05/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/05/2017, 07:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/05/2017, 07:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

29/05/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/05/2017, 11:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

25/05/2017, 11:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

25/05/2017, 11:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/05/2017, 09:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/05/2017, 09:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

24/05/2017, 13:56

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/05/2017, 13:26

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/05/2017, 13:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/05/2017, 10:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/05/2017, 10:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

23/05/2017, 14:03

Certidão - Prevenção - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

23/05/2017, 14:00

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

23/05/2017, 13:36

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

23/05/2017, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:47

PETIÇÃO

•27/08/2020, 11:00

SENTENÇA

•21/08/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 18:02

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•21/09/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:47

PETIÇÃO

•27/08/2020, 11:00

SENTENÇA

•21/08/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2018, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 14:03