Apelação / Remessa Necessária 5000872-17.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 61.726,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IB NDT SERVICOS DE INSPECAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS

OAB/MG 157925·CPF·Representa: Réu

MAGNUS BRUGNARA

OAB/DF 033650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2024, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:28

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2023, 16:45

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 10:21

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2024, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:28

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/05/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 18:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2023, 14:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

23/02/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/02/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2023, 12:18

Sentença confirmada - por maioria

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2022, 14:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18