Apelação Cível 5002308-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.109,82

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FULL LOG TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

21/06/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

20/06/2024, 23:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 14:00

Despacho

23/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 03:17

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

21/06/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

20/06/2024, 23:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 14:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:00

23/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:48

Recurso Especial não admitido

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Alterado o assunto processual

15/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/06/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2023, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2023, 11:37

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/02/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 14:25

Despacho

31/01/2023, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

31/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

26/01/2023, 16:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

26/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/12/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2022, 12:55

Lavrada Certidão

28/11/2022, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

28/10/2022, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

28/10/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

28/10/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 12:50

ANEXO

•11/05/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 12:55