Apelação Cível 5030888-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.808,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030888282019402510120241108163623

08/11/2024, 16:36

Recurso Extraordinário admitido

08/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:30

Recurso Especial Admitido

08/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

04/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 17:18

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030888282019402510120241108163623

08/11/2024, 16:36

Recurso Extraordinário admitido

08/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:30

Recurso Especial Admitido

08/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2024, 15:30

08/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

04/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 17:18

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

30/08/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/08/2024 12:33:41)

29/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

28/08/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/08/2024, 01:01

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>

01/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 23:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128

31/07/2024, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

29/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

24/07/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

25/06/2024, 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/06/2024, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b>

28/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 00:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 20:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196

27/05/2024, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2024, 20:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

27/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

17/05/2024, 12:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

13/04/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/04/2020, 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

06/04/2020, 17:20

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

06/04/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 15:15

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:35

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 17:20