Execução Fiscal 5045037-96.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.492,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MACHADO TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 05:25

Decisão interlocutória

01/05/2025, 05:25

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:00

Juntado(a)

29/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 10:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:47

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 05:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 07:35

01/05/2025, 05:25

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:00

Juntado(a)

29/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 10:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JOSE LUIZ MACHADO TEODORO EDITAL Nº 500002992666 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045037-96.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSE LUIZ MACHADO TEODORO - 09440307773, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 54.492,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50450379620234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730155302356), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 54.492,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 16:59

Expedição de Edital - citação

13/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 07:35

Decisão interlocutória

04/05/2024, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/05/2024, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/05/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:21

Juntado(a)

03/05/2024, 09:21

Juntado(a)

11/04/2024, 18:01

Determinada a citação

19/12/2023, 12:25

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:25