Execução Fiscal 5031434-53.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.929,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L & R CONTROLE DE ESTOQUES E INVENTARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 09:55

Decisão interlocutória

24/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 08:48

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 09:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:58

24/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 08:48

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L & R CONTROLE DE ESTOQUES E INVENTARIOS LTDA EDITAL Nº 500002992549 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031434-53.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de L & R CONTROLE DE ESTOQUES E INVENTARIOS LTDA - 22434367000156, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 59.929,27, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50314345320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242102062605, 7242103259356 e 7242202271117), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 59.929,27 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 16:59

Expedição de Edital - citação

13/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/04/2024, 15:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 18:58

Despacho

24/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/09/2023, 21:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2023, 13:13

Determinada a citação

14/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:40