Execução Fiscal 5007403-03.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 09:48

Decisão interlocutória

06/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 09:47

Juntada de Petição

05/09/2024, 22:17

Juntado(a)

12/08/2024, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE ALMIR SIMADON EDITAL Nº 500002992663 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007403-03.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSE ALMIR SIMADON - 00079222722, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 13.323,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50074030320224025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 351626), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 13.323,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:47