Execução Fiscal 5029479-84.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 61.773,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIO PEDRINI GORZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2026, 06:00

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

22/03/2026, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:15

Juntada de Petição

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição

19/03/2026, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50393215420244025001/ES

08/10/2025, 08:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

29/09/2025, 10:29

Juntada de Petição

24/09/2025, 08:46

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

22/03/2026, 06:00

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

22/03/2026, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 16:15

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:17

19/03/2026, 10:15

Juntada de Petição

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição

19/03/2026, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50393215420244025001/ES

08/10/2025, 08:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

29/09/2025, 10:29

Juntada de Petição

24/09/2025, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039321-54.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 36

12/08/2025, 15:17

Juntado(a)

12/08/2025, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50393215420244025001/ES

08/08/2025, 15:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

26/07/2025, 20:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

26/07/2025, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 14:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/06/2025, 14:45

Despacho

20/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/12/2024, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039321-54.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35

19/12/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

19/12/2024, 16:16

Despacho

19/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 31 - Juntado(a) - 18/12/2024 13:45:20

18/12/2024, 16:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 31 - Juntado(a) - 18/12/2024 13:45:20

18/12/2024, 16:55

Juntado(a)

18/12/2024, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039321-54.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10

18/12/2024, 12:57

Juntado(a)

18/12/2024, 12:56

Juntado(a)

29/11/2024, 18:17

Juntado(a)

29/11/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50393215420244025001

29/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Juntada de Petição

03/07/2024, 17:17

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO PEDRINI GORZA EDITAL Nº 500002995752 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029479-84.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FABIO PEDRINI GORZA - 79779867791, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 61.773,98, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50294798420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7261800960346, 7261800960265, 7262001473132, 7262001473051, 7262101702966 e 7262101702885), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 61.773,98 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 17:01

Expedição de Edital - citação

14/05/2024, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/04/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/04/2024, 17:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/09/2023, 01:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 15:34

Determinada a citação

01/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:47