Execução Fiscal 5046176-83.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.902,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 10:35

Juntado(a)

28/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:20

Decisão interlocutória

20/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:03

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 10:35

Juntado(a)

28/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:20

Decisão interlocutória

20/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:03

Despacho

12/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 05:23

Despacho

03/02/2026, 05:23

Juntada de Petição

01/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:53

Despacho

13/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/01/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/01/2026, 14:22

Despacho

13/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 13:43

Juntado(a)

13/01/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:43

Juntado(a)

03/01/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/01/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: LUCAS DE SOUZA ESCRAMOZINO EDITAL Nº 500003703649 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: LUCAS DE SOUZA ESCRAMOZINO, CPF: 17544606740. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 42.902,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50461768320234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ: 04892707000100, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40730157122363. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046176-83.2023.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:38

Expedição de Edital - intimação

11/04/2025, 16:25

Juntado(a)

11/03/2025, 10:35

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: LUCAS DE SOUZA ESCRAMOZINO EDITAL Nº 500002995749 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046176-83.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LUCAS DE SOUZA ESCRAMOZINO - 17544606740, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 42.902,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50461768320234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730157122363), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 42.902,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 17:02

Juntado(a)

15/05/2024, 18:11

Expedição de Edital - citação

14/05/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:43

Juntado(a)

02/04/2024, 12:43

Juntado(a)

20/02/2024, 17:56

Determinada a citação

19/01/2024, 15:21

Alterado o assunto processual

19/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:21