Execução Fiscal 0007809-22.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 512.173,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/ES 018465·CPF·Representa: Réu

DAVI FAVARATO FREIRE

OAB/ES 019975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:40

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2026, 12:46

Despacho

28/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:21

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 12:46

17/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:40

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2026, 12:46

Despacho

28/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:21

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 15:01

Despacho

26/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

26/01/2026, 14:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/10/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:53

Despacho

10/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2025, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EDITAL Nº 500003015719 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007809-22.2016.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - 28350304000106, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 512.173,48, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00078092220164025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7261500441416, 7221500036717 e 7261000113983), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 512.173,48 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 17:04

Expedição de Edital - citação

21/05/2024, 22:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2024 15:00:28)

21/05/2024, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 09:46

Juntada de Petição

09/04/2024, 07:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2022, 20:04

Decisão interlocutória

10/12/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:27

Despacho

06/12/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 03:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

22/07/2020, 21:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 12:37

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/12/2016, 16:22

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/12/2016, 15:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/11/2016, 15:45

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/11/2016, 16:04

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/11/2016, 15:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

07/11/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

12/10/2016, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

21/06/2016, 18:08

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/06/2016, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/04/2016, 14:00

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/04/2016, 19:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/04/2016, 18:51

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXAAN-ALANE PEREIRA COLOMBO)

11/04/2016, 16:28

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

07/04/2016, 15:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXALZ-ALLAN ROCHA REZENDE DE CARVALHO)

07/04/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 16:28