Execução Fiscal 5037689-61.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5037689-61.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: GUILHERME FERREIRA SOUZA EDITAL Nº 500003015332 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037689-61.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GUILHERME FERREIRA SOUZA - 14086833778, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.583,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50376896120224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES com base na CDA nº 2911/2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.583,42 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/05/2024.

29/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Todas as movimentações(61)