Execução Fiscal 5027024-49.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5027024-49.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JEFERSON GAMBOA DOS SANTOS EXECUTADO: JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS EDITAL Nº 500003026709 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027024-49.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JEFERSON GAMBOA DOS SANTOS e JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS - 18034912000140 e 77902505749, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 352.914,21, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50270244920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262100940260, 7262200466284, 7222100647873, 7262101570369, 7222000135358, 7222000316492, 7222000479529, 7262001047389, 7222200181760, 7262000330249, 7222100195875, 7262100484906, 7222100406590, 7262000783545, 7241900707672, 7222100406752, 7222200182066 e 7241901450667), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 352.914,21 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/05/2024.

29/05/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Todas as movimentações(37)