Execução Fiscal 5012217-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 274.499,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DN AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:56

Decisão interlocutória

12/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2025, 13:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2025, 13:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DN AUTOMOTIVA LTDA EDITAL Nº 500003026705 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012217-24.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DN AUTOMOTIVA LTDA - 44297199000137, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 274.499,50, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50122172420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242206197370), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 274.499,50 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 17:05

Expedição de Edital - citação

27/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:47

Determinada a intimação

18/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/09/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/09/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 14:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/08/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2023, 13:26

Determinada a citação

13/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:32