Execução Fiscal 0034902-20.2017.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0034902-20.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: G P GRANITOS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: CARLOS PAULO CIPRIANO EXECUTADO: GERALDO FIORIO EDITAL Nº 500003026694 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034902-20.2017.4.02.5002/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de G P GRANITOS DO BRASIL LTDA, CARLOS PAULO CIPRIANO e GERALDO FIORIO - 31819782000119, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 39.793,69, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00349022020174025002, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.128841.2017), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 54, até o limite de R$ 39.793,69 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/05/2024.

29/05/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(117)

legal