Execução Fiscal 0042622-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 45.985,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/11/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

14/11/2025, 12:56

Decisão interlocutória

10/11/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:52

Despacho

19/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/11/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

14/11/2025, 12:56

Decisão interlocutória

10/11/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:52

Despacho

19/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 10:05

Expedição de ofício

25/07/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

06/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042622-66.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR (OAB RJ154008) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento evento 107, ANEXO2, bem como o requerido pela exequente na petição constante do evento 108, PET1 promova-se a transformação dos valores depositados à disposição do juízo em pagamento definitivo do débito exequendo. Após o cumprimento, intime-se a exequente para informar a situação atualizada do débito exequendo e requerer o que entender cabível

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:22

Despacho

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/01/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Decisão interlocutória

11/11/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:40

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/11/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510014226780 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 00426226620164025101 - CHAVE DO PROCESSO 109779716619 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00426226620164025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 28006385000113, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7061503164305 e 7021500679186; natureza Dívida Ativa, e que, por encontrar-se a parte executada GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28006385000113 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 22.122,68 (vinte e dois mil cento e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) em 22/06/2023, bloqueado via Sistema SISBAJUD, em conta bancária de sua titularidade, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 06/09/2024. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042622-66.2016.4.02.5101/RJ

11/09/2024, 00:00

Intimação por Edital

10/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 17:41

Expedição de Edital - intimação

10/09/2024, 15:20

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/09/2024, 13:54

Juntado(a)

04/09/2024, 19:55

Juntado(a)

29/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 19:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/07/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510013320418 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 00426226620164025101 - CHAVE DO PROCESSO 109779716619 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00426226620164025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 28006385000113, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7061503164305 e 7021500679186; natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se a executada GESTHALT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 28006385000113, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da executada, para ciência de que foi efetuado bloqueio de valores em conta bancária de sua titularidade, via Sistema SISBAJUD, de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, e de que, decorrido o prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito. Para ciência, ainda, de que, havendo interesse em oposição de embargos à execução, deverá complementar a garantia. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 24/05/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042622-66.2016.4.02.5101/RJ

29/05/2024, 00:00

Intimação por Edital

27/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

27/05/2024, 17:58

Expedição de Edital - intimação

24/05/2024, 17:41

Despacho

24/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 07:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2024, 07:28

Decisão interlocutória

02/04/2024, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:49

Decisão interlocutória

12/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 20:43

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

06/11/2023, 08:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/11/2023, 13:49

Despacho

28/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:48

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52

13/08/2023, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/07/2023, 07:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2023, 17:48

Decisão interlocutória

03/07/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2023, 20:10

Juntado(a)

25/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

06/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 15:36

Decisão interlocutória

01/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 09:06

Juntada de Petição

28/06/2019, 11:14

Juntada de Petição

28/06/2019, 11:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2017, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/06/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/04/2017, 12:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2017, 11:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2017, 11:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2017, 11:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2017, 12:12

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2017, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2017, 12:10

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/04/2017, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/03/2017, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/03/2017, 15:26

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/03/2017, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/03/2017, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/03/2017, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/03/2017, 15:23

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/03/2017, 12:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/02/2017, 09:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/02/2017, 23:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/02/2017, 23:13

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/02/2017, 17:50

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/02/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

12/12/2016, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/11/2016, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/11/2016, 14:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/10/2016, 22:08

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/10/2016, 20:52

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/10/2016, 20:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

26/08/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/06/2016, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/06/2016, 13:37

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/06/2016, 17:10

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

25/05/2016, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/05/2016, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:52

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•28/08/2023, 17:58

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