Execução Fiscal 5030110-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

MARIA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2025, 12:52

Determinada a intimação

05/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 15:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 15:44

Despacho

25/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 21:37

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:28

05/07/2025, 12:52

Determinada a intimação

05/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 15:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 15:44

Despacho

25/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 21:37

Determinada a intimação

24/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50301108220244025101/TRF2

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: MARIA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030110-82.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

19/05/2024, 22:13

Despacho

17/05/2024, 13:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

17/05/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:59

SENTENÇA

•13/05/2024, 15:15