Execução Fiscal 5010325-23.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5010325-23.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILENA OLIVEIRA SCHMIDT DA SILVA EXECUTADO: PASSARELA FOOD LTDA EXECUTADO: PASSARELA LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: ROSANA BARBOSA CAVALCANTE EXECUTADO: JORGE SCHMIDT DA SILVA EDITAL Nº 510012852099 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MILENA OLIVEIRA SCHMIDT DA SILVA, JORGE SCHMIDT DA SILVA, ROSANA BARBOSA CAVALCANTE, PASSARELA LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA e PASSARELA FOOD LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) PASSARELA LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 36.738.885/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17227721022202198, inscrição(ões) nº 7062203903593 e 7072200828148, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Fica(m), igualmente, INTIMADO(S) o executado acima para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis por meio do Sistema Sisbajud (evento 27) são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Para a comprovação de impenhorabilidade relativa a valores depositados em conta bancária, deverá apresentar extratos relativos ao mês da constrição e dos três anteriores, bem como, sendo o caso, outros documentos que comprovem a origem impenhorável daqueles valores (como contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite e outros), relativos ao mês da constrição e dos três anteriores. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação e intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 633.783,88 (atualizado até 13/11/2023). Eu, ESTEVAO VERLI DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. Eu, DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO, DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 01/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010325-23.2023.4.02.5117/RJ

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(135)

legal