—

Recurso EspecialGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 30

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARILIA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 020.***.***-51

Reu

FERNANDO DOS SANTOS

CPF 801.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 26513, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte recorrente a FUNASA, em substituição à UNIÃO, tendo em vista ao solicitado na petição de fls. 255/256.

24/06/2024, 18:05

—

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 26513, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte recorrente a FUNASA, em substituição à UNIÃO, tendo em vista ao solicitado na petição de fls. 255/256.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 529295/2024

Protocolizada Petição 529295/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Publicação prevista para 11/06/2024)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2547512)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

Conheço do agravo de UNIÃO - SUCESSOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

legal