Recurso Especial 5024408-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA

OAB/SP 398810·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LUIZA BALDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

03/06/2025, 16:04

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

03/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/05/2025, 13:25

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/05/2025, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2025, 13:25

Certidão

•30/05/2025, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Sentença

•30/05/2025, 13:25