Agravo em Recurso Especial 5080795-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 30

Partes do Processo

ANDRESSA JORDAO QUINTINO

CPF 098.***.***-77

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ELIANA LIMA DE SOUZA

CPF 094.***.***-45

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677577/2024

13/08/2024, 14:31

Protocolizada Petição 677577/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Conheço do agravo de ANDRESSA JORDAO QUINTINO para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535429/2024

25/06/2024, 16:21

Protocolizada Petição 535429/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/06/2024, 17:30

Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abertura de vista ao MPF.

18/06/2024, 11:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/06/2024, 11:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2024, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

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•25/01/2024, 12:21

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•25/01/2024, 12:21

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•25/01/2024, 12:21

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•25/01/2024, 12:21

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•25/01/2024, 12:21

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•25/01/2024, 12:20

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•25/01/2024, 12:20

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•25/01/2024, 12:19

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•25/01/2024, 12:19

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•25/01/2024, 12:19

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•25/01/2024, 12:19

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•25/01/2024, 12:18

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•25/01/2024, 12:18

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