Execução Fiscal 5030235-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

FLAVIO DE ANDRADE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 12:28

Juntado(a)

27/06/2025, 12:28

Despacho

25/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:32

03/07/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 12:28

Juntado(a)

27/06/2025, 12:28

Despacho

25/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:19

Decisão interlocutória

25/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/04/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/04/2025, 08:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

09/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

11/10/2024, 06:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2024, 10:44

Despacho

01/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50302355020244025101/TRF2

30/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: FLAVIO DE ANDRADE PINTO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030235-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

16/05/2024, 18:23

Recebido o recurso de Apelação

16/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/05/2024, 21:50

Alterado o assunto processual

08/05/2024, 21:49

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:21

SENTENÇA

•10/05/2024, 16:04