Apelação Cível 5000422-88.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 214.647,86
Órgão julgador
Gabinete 23
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
FERNANDO PASSOS
CPF
632.***.***-49
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO DA SILVA GOMES
OAB/RJ 201263
·
CPF
755.***.***-72
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·
Representa: Autor
RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO
OAB/RJ 180607
·
CPF
296.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
12/02/2025, 14:30
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025, 17:45
Não conhecido o recurso
07/01/2025, 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/01/2025, 17:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/01/2025, 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/12/2024, 09:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:55
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Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
12/02/2025, 14:30
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025, 17:45
Não conhecido o recurso
07/01/2025, 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/01/2025, 17:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/01/2025, 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/12/2024, 09:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/10/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/10/2024, 20:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/10/2024, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024, 16:10
Negado seguimento a Recurso Especial
25/09/2024, 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/09/2024, 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/09/2024, 17:21
Juntada de certidão
24/09/2024, 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
23/09/2024, 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 21:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024, 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
13/08/2024, 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024, 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024, 20:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
18/07/2024, 14:20
Sentença confirmada - por unanimidade
02/07/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/06/2024, 19:05
Juntada de certidão
03/06/2024, 11:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
29/05/2024, 02:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
28/05/2024, 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
28/05/2024, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
28/05/2024, 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
27/05/2024, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/05/2024, 23:59
Juntada de certidão
25/04/2024, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2024, 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
22/04/2024, 18:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
22/04/2024, 18:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2025, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 12:56
ACÓRDÃO
•
13/08/2024, 20:27
EXTRATO DE ATA
•
02/07/2024, 15:19