Execução Fiscal 5003899-25.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.013.658,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSVALDO AGUIAR BRAGA NETO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA QUEIMADA NUCLEO VITORIA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Autor

INGRAD AIDA MACHADO BRAGA AMARAL

CPF·Representa: Réu

CEZAR DE ALMEIDA

OAB/RJ 005960·CPF·Representa: Réu

RUBERLLAN TORRES FERRAZ

OAB/RJ 250030·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA

OAB/RJ 203385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:04

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

27/04/2026, 02:42

Juntada de Petição - OSVALDO AGUIAR BRAGA NETO (RJ198431 - INGRAD AIDA MACHADO BRAGA AMARAL)

27/04/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2026, 21:44

Despacho

29/03/2026, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:04

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2026, 21:43

27/04/2026, 02:42

Juntada de Petição - OSVALDO AGUIAR BRAGA NETO (RJ198431 - INGRAD AIDA MACHADO BRAGA AMARAL)

27/04/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2026, 21:44

Despacho

29/03/2026, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 14:59

Expedição de ofício

19/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 09:20

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:48

Determinada a intimação

02/04/2025, 13:48

Juntada de Petição

26/02/2025, 02:40

Juntada de Petição

26/02/2025, 02:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:46

Despacho

02/12/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/11/2024, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJITB01F para RJRIOEF05F)

23/10/2024, 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50038992520234025107/TRF2

22/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PARTE RÉ: OSVALDO AGUIAR BRAGA NETO (EXECUTADO) PARTE RÉ: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA QUEIMADA NUCLEO VITORIA DA UNIAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CEZAR DE ALMEIDA (OAB RJ005960) ADVOGADO(A): RUBERLLAN TORRES FERRAZ (OAB RJ250030) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA (OAB RJ203385) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5003899-25.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PARTE

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

27/02/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2024 13:30:24)

27/02/2024, 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2024, 13:29

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:15

Transitado em Julgado

06/02/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

05/10/2023, 14:50

Juntada de Petição

03/10/2023, 12:32

Determinada a intimação

29/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/09/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 21:01

Juntada de certidão

12/09/2023, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 17:11

Expedição de mandado - RJITBSECMA

14/08/2023, 20:42

Expedição de mandado - RJITBSECMA

14/08/2023, 20:42

Determinada a citação

07/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 20:48

SENTENÇA

•09/11/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:58