Agravo em Recurso Especial 5071195-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 208.705,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-83

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:20

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Conheço do agravo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 05/11/2025, para VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2590.

06/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1017290/2025

22/10/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1017290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2025

22/10/2025, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025 Petição Nº 565615/2025 - PET

21/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00565615 - PET no AREsp 2637904

17/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0565615 - PET no AREsp 2637904 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:20

Juntada de Certidão : Certifico que a Petição 680741/2025 (fls. 2560-2586), informa a decretação da liquidação extrajudicial da VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 824284/2025

04/09/2025, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2025, 18:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/06/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 09:01

Decisão

•13/05/2024, 18:20

Sentença

•13/05/2024, 18:20

Certidão

•13/05/2024, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 18:20

Decisão

•13/05/2024, 18:20

Decisão

•13/05/2024, 18:20

Sentença

•13/05/2024, 18:20

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