Execução Fiscal 5120083-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.292,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2025, 04:39

Decisão interlocutória

06/06/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:26

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:26

17/06/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2025, 04:39

Decisão interlocutória

06/06/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:26

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 08:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 08:47

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 09:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/05/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 17:09

Despacho

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:02

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 17:10

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 10:51

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:37

Decisão interlocutória

30/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 15:32

Expedição de ofício

21/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2025, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 14:39

Despacho

11/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:33

Decisão interlocutória

11/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:42

Decisão interlocutória

17/12/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 12:19

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:07

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

11/11/2024, 12:41

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2024, 13:38

Decisão interlocutória

06/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 11:10

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

19/09/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:03

Despacho

13/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 18:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2024, 11:37

Decisão interlocutória

30/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:38

Despacho

29/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51200838220234025101/TRF2

29/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5120083-82.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

21/11/2023, 14:18

Despacho

21/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:12

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:47